1. Aceitação dos termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma Anima Destini, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso. A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos: ao criar uma conta — pelo formulário ou pelo acesso com conta Google — o usuário declara ter 18 anos ou mais.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.
2. Identificação e natureza da Plataforma
A Plataforma Anima Destini é administrada por Ferreira Fox, sob a denominação AICA — Anima Instituto de Consciência Aplicada, instituição conceitual por ele fundada.
A Plataforma tem natureza educativa, reflexiva, cultural e formativa, e oferece:
- Jornadas estruturadas de autoconhecimento
- Testes e instrumentos simbólicos
- Conteúdos teóricos e práticos
- Painel de acompanhamento pessoal
A Plataforma não constitui serviço clínico ou assistencial de saúde.
3. Natureza dos testes e instrumentos
Os testes, questionários e jornadas disponibilizados:
- Avaliam tendências comportamentais e estilos cognitivos
- Utilizam referenciais teóricos da psicologia, da neurociência e do simbolismo
- Produzem resultados interpretativos e orientativos
- Não têm caráter absoluto ou determinístico
Os resultados não constituem:
- Diagnóstico psicológico ou psiquiátrico
- Avaliação médica
- Laudo técnico
- Parecer profissional
- Certificação clínica
Não há classificação de indivíduos como aptos, inaptos, saudáveis ou doentes.
4. Ausência de diagnóstico ou aconselhamento
A Plataforma não realiza:
- Diagnósticos clínicos
- Prescrições terapêuticas
- Aconselhamento psicológico individual
- Intervenções médicas
Nenhum conteúdo deve ser interpretado como substituto de acompanhamento profissional habilitado.
5. Planos, pagamentos e cancelamento
Os planos pagos seguem as condições de valor, periodicidade e conteúdo exibidas no momento da contratação. Os pagamentos são processados por provedores especializados: PayPal e Stripe, nos planos de assinatura, e Mercado Pago, na loja.
A renovação automática só ocorre se o usuário optar por ela no momento da contratação. O usuário pode cancelar a assinatura ou a renovação a qualquer momento, em Minha Conta › Assinaturas, ou pelo e-mail contato@animadestini.com.br; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias a contar da assinatura, com devolução integral dos valores pagos. Para exercer esse direito, basta escrever para contato@animadestini.com.br; a devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento usado na contratação. Os planos pagos não têm período de teste gratuito: o plano Visitante, sem custo, permite conhecer a Plataforma antes de assinar. Durante o Período de Fundação, o cadastro é feito como Fundador, nas condições da seção 5-A.
5-A. Período de Fundação — Círculo dos Fundadores
5-A.1 O que é. O Período de Fundação é a fase inicial da Plataforma. Começa na data de abertura informada na página de cadastro e termina no que ocorrer primeiro: a criação da 777ª conta de Fundador ou o 183º dia contado da abertura. O número de vagas preenchidas e a data-limite ficam visíveis na página de planos durante todo o período.
5-A.2 Acesso durante a fundação. Quem se cadastra no Período de Fundação recebe o plano Fundador, sem custo e sem que nenhuma forma de pagamento seja solicitada. Enquanto durar o período, o Fundador tem acesso integral à Plataforma: Vozes, Revelarium, Câmara Anima, Animaforma, Triakor, os relatórios em PDF e a Jornada Anima completa. Conteúdos podem ser acrescentados ou ajustados ao longo do período. Contas criadas antes da abertura podem aderir ao Círculo pelo Hub Anima, com o aceite desta seção, enquanto houver vagas.
5-A.3 Selo e número de Fundador. Cada Fundador recebe, no cadastro, um número de ordem e o selo de Fundador. Selo e número são permanentes: continuam na conta depois do fim do período, mesmo que o usuário passe a Visitante ou cancele uma assinatura. São pessoais e intransferíveis. Cada pessoa pode ter uma única conta de Fundador; contas criadas para ocupar vagas em duplicidade podem ser encerradas, nos termos da seção 11.
5-A.4 Fim do período e escolha do Fundador. Ao fim do Período de Fundação, cada Fundador é avisado por e-mail e no Hub Anima e tem 30 (trinta) dias, contados do aviso, para escolher entre:
- Seguir com acesso integral pelo preço de Fundador — R$ 17,77 por mês ou R$ 177,70 por ano. Esse preço não sofre reajuste enquanto a assinatura permanecer ativa, sem interrupção. Se a assinatura for cancelada ou deixar de ser paga, o preço de Fundador deixa de valer para aquela conta.
- Continuar como Visitante, sem custo — o que acontece automaticamente se o Fundador não fizer nenhuma escolha no prazo.
Nenhuma cobrança é feita sem contratação expressa do usuário. Depois dos 30 dias, o preço de Fundador deixa de estar disponível e passam a valer os preços públicos em vigor. O direito de desistência previsto na seção 5 também se aplica à assinatura pelo preço de Fundador.
5-A.5 O que permanece. Em qualquer das escolhas, nada é apagado: o progresso na Jornada, o que foi escrito no Liber Animae, as cartas, as letras e as anotações continuam guardados na conta. Quem passar a Visitante e voltar a assinar retoma de onde parou. Os conteúdos que exigem assinatura ficam indisponíveis enquanto a conta estiver como Visitante.
5-A.6 Nome nos agradecimentos do Livro I. Durante o Período de Fundação, o Fundador pode autorizar, em Minha Conta, a inclusão do seu nome nos agradecimentos do livro Entre Quem Fui e Quem Posso Ser, o primeiro da trilogia Anima Destini. A autorização é opcional, explícita e revogável a qualquer momento até o fim do Período de Fundação; depois disso, a lista é fechada para a edição do livro. O nome é publicado como o Fundador o informou. Edições já publicadas não podem ser alteradas, mas o nome pode ser retirado de edições futuras mediante pedido para contato@animadestini.com.br. A data de publicação do livro será anunciada, sem prazo garantido.
5-A.7 Percepções. Ao mudar de estágio, o Fundador pode responder, se quiser, a perguntas sobre a própria experiência. As respostas são anônimas e tratadas conforme a Política de Privacidade.
5-A.8 Benefícios pontuais. A Plataforma pode oferecer aos Fundadores benefícios adicionais pontuais, como acesso antecipado ou promoções de obras, comunicados no momento em que forem oferecidos. Eles não integram as condições permanentes desta seção.
5-A.9 Garantia dos Fundadores. Alterações futuras destes Termos não reduzem os direitos assegurados nesta seção a quem se cadastrou durante o Período de Fundação.
6. Progresso e painel
O painel da Jornada registra o progresso pessoal com finalidade organizacional e reflexiva. Esse progresso fica guardado na conta do usuário, no banco de dados da Plataforma, e pode ser retomado de qualquer aparelho. Isso implica que:
- Limpar os dados do navegador não apaga o progresso da conta
- O que o usuário escreve no Liber Animae é guardado cifrado e serve apenas para ser mostrado a ele
- O usuário pode baixar uma cópia em texto do Liber Animae e apagar o que escreveu, ou todo o caminho percorrido, a qualquer momento
- Alguns recursos, como o diário do Khemet, ficam apenas no dispositivo do usuário, e a Plataforma não garante a permanência desses dados locais
A Jornada Anima abre uma travessia por vez: a etapa seguinte fica disponível no dia seguinte à conclusão da anterior. O progresso técnico não equivale a crescimento pessoal efetivo: a vivência da jornada é de responsabilidade individual.
7. Responsabilidade do usuário
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara estar ciente de que:
- Os conteúdos têm caráter educativo e simbólico
- A interpretação dos resultados é pessoal
- Decisões relevantes de saúde, carreira ou vida não devem basear-se exclusivamente nos conteúdos oferecidos
O uso pressupõe autonomia, discernimento e responsabilidade individual.
8. Recomendação de apoio profissional
Usuários que enfrentem:
- Sofrimento psíquico intenso
- Sintomas persistentes de ansiedade ou depressão
- Impacto significativo em sua vida funcional
devem buscar acompanhamento profissional qualificado. A busca por apoio especializado é medida de cuidado e responsabilidade.
9. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, metodologias, estruturas simbólicas, jornadas, sistemas e materiais disponibilizados são protegidos por direitos autorais, pertencem a Ferreira Fox e são administrados sob a denominação AICA, nos termos da legislação aplicável.
É vedada a reprodução, distribuição ou utilização indevida sem autorização formal. Os detalhes estão em Direitos reservados.
10. Limitação de responsabilidade
A Plataforma não se responsabiliza por:
- Interpretação subjetiva dos resultados
- Decisões tomadas com base exclusiva nos conteúdos
- Uso indevido da conta pelo próprio usuário
- Perda de dados armazenados localmente no navegador
A responsabilidade pelo uso das informações é do usuário, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
11. Suspensão ou encerramento de conta
A Plataforma pode suspender ou encerrar contas que:
- Utilizem o sistema de forma ilícita
- Tentem violar a integridade técnica da Plataforma
- Descumpram estes Termos
12. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará disponível nesta página, com a data da última atualização.
13. Legislação, foro e contato
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do administrador da Plataforma para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal diversa — inclusive o direito do consumidor de demandar em seu próprio domicílio.
Contato: contato@animadestini.com.br.